O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) oficializou que a área do Aeroporto Internacional Castro Pinto pertence realmente, a Bayeux e a Santa Rita. Com isso, o nome do terminal, que aparece nas telas de embarques e desembarques em todo o país, pode ser alterado. Esta notícia foi tratada no Jornal da Paraíba da quarta-feira, mas a pedido de internautas, o Paraíba1 traz o assunto para a web.
Pelo menos dois desdobramentos imediatos da decisão foram apontados pelo procurador da Prefeitura de Bayeux, Eduardo Costa. “Primeiro, é a retirada do nome de João Pessoa, substituindo por ‘Aeroporto Internacional Castro Pinto – Bayeux’. Porque ele pode até está localizado na Grande João Pessoa, mas o território mesmo é de Bayeux. É como o aeroporto de Guarulhos, por exemplo, no estado de São Paulo”, comparou. “O pedido para Infraero será feito de forma administrativa, via requerimento. Se não formos atendidos, buscaremos medidas judiciais”, acrescentou.
Os dez novos táxis de Santa Rita, solicitados recentemente pela Infraero para atender ao local, também não poderão mais ficar. Já os 20 taxistas da cidade que já estavam trabalhando ficarão provisoriamente. “Vamos ter que procurar uma solução sem causar prejuízo para esses pais de família que já estavam no terminal há muito tempo”, observou o procurador.
O impasse que tramitava na Justiça há anos pôs fim à indefinição da territorialidade do Aeroporto Castro Pinto. Os embargos de declaração, relativos à Ação declaratória de n.º 999.2006.000216-2/001, foram pleiteados pelas prefeituras de Bayeux e Santa Rita. O pedido foi acolhido pelo relator do processo, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, que substituiu o desembargador Saulo Benevides. Ambos municípios pediram o detalhamento porque consideraram que houve omissão dessas informações no acórdão.
No documento, assinado pelo juiz Miguel de Britto Lyra Filho, fica definida a linha divisória até nas construções. “A maior parte do Aeroporto Castro Pinto se encontra no município de Bayeux, nesta área incluem-se terminal de passageiros, departamento de combustível, a maior parte dos terminais de cargas, a maior parte da pista de pouso e uma pequena área do estacionamento e da Secretaria de Arrecadação do Estado da Paraíba.”
Também é enfatizada a parte do outro município. “Na área pertencente a Santa Rita, encontra-se pequena parte da pista de pouso, pequena parte dos terminais de cargas, grande parte do estacionamento e a maior área da Secretaria de Arrecadação.”
A procuradora do município de Santa Rita, Selda Maia, não foi localizada para comentar a decisão. O chefe de gabinete, Genival Guedes, por sua vez, disse que não tinha conhecimento da decisão e não possuía informações referentes a possíveis recursos a serem impetrados pela prefeitura de Santa Rita.
Pelo menos dois desdobramentos imediatos da decisão foram apontados pelo procurador da Prefeitura de Bayeux, Eduardo Costa. “Primeiro, é a retirada do nome de João Pessoa, substituindo por ‘Aeroporto Internacional Castro Pinto – Bayeux’. Porque ele pode até está localizado na Grande João Pessoa, mas o território mesmo é de Bayeux. É como o aeroporto de Guarulhos, por exemplo, no estado de São Paulo”, comparou. “O pedido para Infraero será feito de forma administrativa, via requerimento. Se não formos atendidos, buscaremos medidas judiciais”, acrescentou.
Os dez novos táxis de Santa Rita, solicitados recentemente pela Infraero para atender ao local, também não poderão mais ficar. Já os 20 taxistas da cidade que já estavam trabalhando ficarão provisoriamente. “Vamos ter que procurar uma solução sem causar prejuízo para esses pais de família que já estavam no terminal há muito tempo”, observou o procurador.
O impasse que tramitava na Justiça há anos pôs fim à indefinição da territorialidade do Aeroporto Castro Pinto. Os embargos de declaração, relativos à Ação declaratória de n.º 999.2006.000216-2/001, foram pleiteados pelas prefeituras de Bayeux e Santa Rita. O pedido foi acolhido pelo relator do processo, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, que substituiu o desembargador Saulo Benevides. Ambos municípios pediram o detalhamento porque consideraram que houve omissão dessas informações no acórdão.
No documento, assinado pelo juiz Miguel de Britto Lyra Filho, fica definida a linha divisória até nas construções. “A maior parte do Aeroporto Castro Pinto se encontra no município de Bayeux, nesta área incluem-se terminal de passageiros, departamento de combustível, a maior parte dos terminais de cargas, a maior parte da pista de pouso e uma pequena área do estacionamento e da Secretaria de Arrecadação do Estado da Paraíba.”
Também é enfatizada a parte do outro município. “Na área pertencente a Santa Rita, encontra-se pequena parte da pista de pouso, pequena parte dos terminais de cargas, grande parte do estacionamento e a maior área da Secretaria de Arrecadação.”
A procuradora do município de Santa Rita, Selda Maia, não foi localizada para comentar a decisão. O chefe de gabinete, Genival Guedes, por sua vez, disse que não tinha conhecimento da decisão e não possuía informações referentes a possíveis recursos a serem impetrados pela prefeitura de Santa Rita.
Fonte: Portal Paraiba 1
