A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou e o prefeito Ricardo Coutinho sancionou a Lei Nº 11.854 que autoriza a Prefeitura Municipal de João Pessoa a criar o Parque Linear Urbano (denominado Parque Parahyba) onde hoje funciona o Aeroclube de João Pessoa.
De acordo com a nova Lei, fica delimitado o Aeroclube de João Pessoa, agora Parque Linear Urbano – Parque Parahyba, como Zona Ambiental e de Proteção Paisagística, devendo ser elaborados planos de manejo e de uso ambiental nesta Zona de Preservação Ambiental, para viabilizar sua implantação, através de uma setorização que permita o desenvolvimento das atividades compatíveis com o perfil do Parque.
O artigo 2º da Lei diz que a porção do território objeto deste zoneamento de uso e ocupação do solo e de suas respectivas instruções normativas fica compreendida entre as coordenadas geográficas definidas segundo Memorial descritivo do Perímetro do Parque Linear Urbano. Por fim, Incumbe ao Poder Executivo as providências complementares necessárias ao pleno e fiel cumprimento da presente Lei.
A polêmica sobre a utilização do Aeroclube de João Pessoa não vem de hoje, mas sempre foi motivo de muitas controvérsias. Há alguns dias o advogado Benedito José da Nóbrega Vasconcelos entrou com uma ação popular na 1.ª Vara Federal da Paraíba, que visa interditar todos os edifícios circunvizinhos ao Aeroclube da Paraíba que tenham altura superior a 34m ou 44m, dependendo da proximidade do aeroclube.
A Lei enviada pelo prefeito Ricardo Coutinho e aprovada pela Câmara Municipal, deverá resolver a questão dos construtores e proprietários dos prédios ameaçados de interdição e até de demolição da parte que excede o limite permitido, uma vez que se transformando em parque não haverá mais motivos para a existência da ação.
A Lei do prefeito também deverá agradar um dos maiores oposicionistas dele, o professor Barreto, ex-secretário da atual administração.De acordo com Barreto, o aeroclube já deveria ter saído de lá há muito tempo. Em recente nota enviada à imprensa, o ex-secretário de Ricardo disse: “O Aeroclube não afeta apenas os moradores nas áreas de cone de vôo, e sim todo o Bessa porque, várias obras de infraestrutura deixaram de ser feitas: binários; sistema de drenagem e esgotamento; redes elétricas etc,... por conta da imobilização da área atual do mesmo aereoclube. O risco de acidente existe embora haja um declínio do movimento aéreo”.
E Barreto ainda sugeriu: “Caberia a PMJP, ou ao Governo do Estado (CEAP) desapropriar e promover a remoção/indenização através de outro aeroclube, e/ou projetar: prioritariamente, área de lazer e preservação”. Coincidência, ou não, a Lei deverá por fim ao problema naquela área, ou dar início a uma grande batalha judicial.
Foto: FatosPB
Fonte: fatospb.com.br
0 comentários:
Postar um comentário